| Projeto: |
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PL 369 27/09/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-369/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0369-2000 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO - LPF, PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, INSTITU- CIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, CADAS- TRADOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / INDUSTRIA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRAZO / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1436-2000
ver documento Urb0067-2003
ver documento Adm1140-2003
ver documento Econ1443-2003
ver documento Saude0567-2004
ver documento Fin1064-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0369-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/09/2000 | Encaminhado em 28/09/2000 | | CCJ | Recebido em 28/09/2000 | Encaminhado em 21/12/2000 | | URB | Recebido em 21/12/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 29/03/2001 | | GV25 | Recebido em 29/03/2001 | Encaminhado em 16/04/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2001 | Encaminhado em 17/04/2001 | | ATM | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 18/04/2001 | | URB | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 13/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 13/09/2001 | Encaminhado em 24/09/2001 | | URB | Recebido em 24/09/2001 | Encaminhado em 26/05/2003 | | ADM | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 05/09/2003 | | ECON | Recebido em 05/09/2003 | Encaminhado em 07/10/2003 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2003 | Encaminhado em 07/06/2004 | | FIN | Recebido em 07/06/2004 | Encaminhado em 06/12/2004 | | ATM | Recebido em 07/12/2004 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | CCJ | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 17/08/2005 | | ADM | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 23/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 506/2001 de 19/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/11/2001 atraves do(a) OF-ATL 461/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 323/2001
Oficio CMSP 1868/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , vetado totalmente pelo of. atl 113, de 23.06.05
Veto Total, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 369/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 369/00 do vereador dalton silvano - publ. no doc de 24/06/05, pp. 03/04, cols. 4ª/2ª, atraves do Documento Recebido nro. 792/2005
Oficio CMSP 460/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/03/2008. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |